Última atualização: Fevereiro de 2026
Bem-vindo ao Rubri. Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização da nossa plataforma (aplicativo e versão web). Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda expressamente com as condições aqui estabelecidas.
1.1. O Rubri é uma plataforma de tecnologia (SaaS) licenciada para escritórios de contabilidade ("Licenciados"), permitindo a gestão de documentos e comunicação com seus clientes ("Usuários Finais").
1.2. A Softpix Sistemas Ltda. ("Desenvolvedora") atua exclusivamente como fornecedora da tecnologia. A prestação dos serviços contábeis e a gestão dos documentos inseridos na plataforma são de inteira responsabilidade do escritório de contabilidade contratante.
2.1. O acesso ao aplicativo é concedido mediante convite ou cadastro gerenciado pelo escritório de contabilidade.
2.2. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais (login e senha). O compartilhamento de conta com terceiros é estritamente proibido.
2.3. Qualquer ação realizada através da sua conta será considerada de sua responsabilidade exclusiva.
3.1. Todo o código-fonte, design, estrutura de banco de dados, fluxos e funcionalidades do Rubri são de propriedade exclusiva da Softpix Sistemas.
3.2. A personalização do aplicativo com a marca/logotipo do escritório de contabilidade não transfere a propriedade da tecnologia ao usuário ou ao escritório.
3.3. É terminantemente proibido:
a) Copiar, modificar ou criar obras derivadas do software;
b) Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentar acessar o código-fonte;
c) Utilizar robôs, scrapers ou automações não autorizadas para extrair dados.
3.4. A violação desta cláusula sujeitará o infrator às penalidades da Lei de Software (Lei nº 9.609/98) e do Código Civil.
4.1. O Rubri pode oferecer integrações com serviços de terceiros (como WhatsApp API e servidores de e-mail). O usuário reconhece que a estabilidade destes serviços foge ao controle do Rubri.
4.2. Regras para Notificações: É proibido utilizar as ferramentas de comunicação do Rubri para envio de SPAM, mensagens ofensivas, conteúdo ilícito ou correntes.
4.3. O uso de automação no WhatsApp utilizando seu próprio número está sujeito às políticas da Meta/WhatsApp. O Rubri não se responsabiliza por bloqueios, banimentos de números ou perda de contas decorrentes do uso da plataforma, sendo o risco integral do usuário.
5.1. Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/18):
a) O Escritório de Contabilidade atua como CONTROLADOR dos dados;
b) O Rubri atua como OPERADOR da plataforma.
5.2. O Rubri processa os dados exclusivamente segundo as instruções do Controlador e para a execução das funcionalidades do app. Não vendemos nem compartilhamos dados com anunciantes.
6.1. O Rubri é fornecido "no estado em que se encontra". Não garantimos que a plataforma estará livre de interrupções ou erros, especialmente aqueles causados por falhas na internet, atualizações de lojas de aplicativos (Apple/Google) ou instabilidade de servidores terceiros.
6.2. Em nenhuma hipótese a Softpix/Rubri será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou prejuízos decorrentes do conteúdo dos documentos hospedados, cuja responsabilidade é exclusiva do usuário que realizou o upload.
7.1. O Rubri reserva-se o direito de suspender ou banir imediatamente qualquer usuário que viole estes Termos, especialmente no que tange à segurança da informação e propriedade intelectual.
7.2. Em caso de cancelamento do serviço pelo escritório de contabilidade, o acesso dos usuários finais vinculados será interrompido e os dados serão excluídos permanentemente após 30 dias, conforme política de retenção.
8.1. Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. O uso contínuo do aplicativo após as alterações implica na aceitação dos novos termos.
8.2. Fica eleito o foro da Comarca de Anápolis/GO para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro.
Em caso de dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco pelo e-mail suporte@rubri.com.
