Última atualização: Outubro de 2026
Bem-vindo ao Rubri. Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização da nossa plataforma tecnológica, englobando o portal web e os aplicativos móveis disponibilizados diretamente ou de forma personalizada (White Label). Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as condições aqui estabelecidas.
1.1. O Rubri é uma plataforma de tecnologia sob o modelo SaaS (Software as a Service) desenvolvida pela Softpix Sistemas Ltda, licenciada para escritórios de contabilidade ("Licenciados"), viabilizando a gestão, distribuição de documentos fiscais e comunicação com seus clientes e parceiros ("Usuários Finais").
1.2. A Softpix Sistemas Ltda atua exclusivamente como provedora da infraestrutura tecnológica. A prestação dos serviços contábeis, a emissão, apuração e exatidão dos documentos, impostos e guias tributárias inseridas na plataforma são de responsabilidade técnica e profissional exclusiva do escritório de contabilidade cadastrado.
2.1. O acesso à plataforma é concedido mediante autenticação individual fornecida ou vinculada pelo escritório contábil.
2.2. Você é o único responsável pela guarda, confidencialidade e segurança de suas credenciais de acesso (login e senha). O compartilhamento de credenciais com terceiros é expressamente vedado. Toda atividade realizada mediante sua conta será considerada de sua exclusiva autoria.
2.3. Caso suspeite de qualquer violação de segurança ou acesso não autorizado à sua conta, você deve comunicar imediatamente o escritório de contabilidade ou a equipe da Rubri.
3.1. Todo o código-fonte, layout, bancos de dados, algoritmos, marcas, identidade visual e funcionalidades da plataforma são de titularidade exclusiva da Softpix Sistemas Ltda, protegidos pela Lei de Software (Lei nº 9.609/98) e pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98).
3.2. A disponibilização do aplicativo personalizado com o logotipo, cores e marca do escritório de contabilidade (modelo White Label) constitui mera personalização visual autorizada e não confere ao escritório ou ao usuário final qualquer direito de propriedade sobre o motor lógico, arquitetura ou código do software.
3.3. É expressamente proibido: (a) Decompilar, realizar engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte; (b) Copiar, comercializar, sublicenciar ou criar obras derivadas da plataforma; (c) Utilizar automações abusivas, robôs ou scrapers para raspagem não autorizada de dados.
4.1. Caráter Auxiliar: O recurso RubriVision™ utiliza inteligência artificial e reconhecimento ótico (OCR) para identificação e triagem de guias e documentos fiscais. O usuário reconhece que sistemas de inteligência artificial são tecnologias auxiliares e probabilísticas, sujeitas a variações de leitura em razão da formatação, qualidade ou resolução do arquivo original.
4.2. Dever de Conferência Humana: É responsabilidade exclusiva do usuário (contabilidade ou empresa) conferir, validar e aprovar integralmente todos os valores, linhas digitáveis de códigos de barras, datas de vencimento e beneficiários antes de efetivar qualquer pagamento bancário ou recolhimento tributário, eximindo a Softpix de responsabilidade por pagamentos incorretos decorrentes de ausência de conferência prévia.
5.1. A plataforma viabiliza integrações com plataformas terceiras, incluindo servidores de mensageria, push notifications e APIs de WhatsApp. A continuidade e entrega das mensagens dependem da disponibilidade de rede e das diretrizes de provedores terceiros (Google, Apple, Meta).
5.2. Canal do Usuário: Quando o escritório conectar seu próprio número para automação via WhatsApp, a guarda física do aparelho e a observância das políticas anti-spam da Meta são de sua inteira responsabilidade, não se responsabilizando a Softpix por eventuais bloqueios ou sanções impostas pelas operadoras.
6.1. Definições: O Escritório de Contabilidade atua na qualidade de CONTROLADOR dos dados pessoais inseridos na plataforma, cabendo à Softpix Sistemas a condição estrita de OPERADORA tecnológica (Lei nº 13.709/2018).
6.2. Exercício de Direitos: As solicitações de titulares (clientes finais) para acesso, correção ou eliminação de seus dados pessoais devem ser canalizadas prioritariamente perante o respectivo Escritório de Contabilidade.
6.3. Acesso Técnico para Suporte: O usuário autoriza o acesso técnico da equipe de engenharia da Softpix mediante abertura de chamado ou para investigação de falhas técnicas, mantendo-se estrito dever de sigilo e geração de trilhas de auditoria (logs).
6.4. Exclusão de Conta: O usuário do aplicativo móvel poderá solicitar o cancelamento e exclusão de sua conta de acesso diretamente pelo aplicativo ou formalizando o pedido perante seu escritório contábil.
7.1. A Softpix não se responsabiliza por: (a) Falhas de infraestrutura de conectividade ou energia; (b) Exatidão do conteúdo de guias, declarações ou dados contábeis carregados pelo escritório; (c) Danos indiretos, lucros cessantes ou oportunidades comerciais frustradas decorrentes de instabilidades sistêmicas externas.
7.2. Qualquer eventual indenização comprovadamente imputável à Softpix por falhas exclusivas e diretas de software estará limitada ao teto previsto no contrato de licenciamento mantido com a respectiva contratante.
8.1. A violação destes termos ensejará a suspensão imediata do acesso.
8.2. Em caso de encerramento do contrato de licenciamento pelo escritório de contabilidade, os dados operacionais ficarão disponíveis para exportação por 30 (trinta) dias, sendo excluídos ou anonimizados definitivamente após esse prazo, ressalvado o dever legal originário de guarda documental próprio da contabilidade.
Para esclarecer dúvidas ou encaminhar solicitações relativas a estes Termos de Uso, entre em contato através do e-mail: contato@rubri.com.br.
Fica eleito o foro da comarca de Anápolis/GO para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes Termos de Uso.